Projeto de Lei nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
17/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
1
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
17/01/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários que menciona e acordo de parcelamento junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo – IPASEM.
Indexação
OF. 10/92-SEMAD/DGD/BR protocolado em 16/01/2025 sob nº 29/2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada