29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 19/05/2025 - 14:13 Encerramento: 19/05/2025 - 18:52
Correspondências
Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:

Ofício nº 10-A/1908, em resposta à Indicação nº 1028/2025, de autoria da vereadora Deza Guerreiro.
Ofício nº 10-A/1909, em resposta à Indicação nº 1038/2025, de autoria dos vereadores Deza Guerreiro, Daia Hanich, Eliton Ávila e Juliano Souto.
Ofício nº 10-A/1933, em resposta à Indicação nº 1091/2025, de autoria do vereador Ito Luciano.
Ofício nº 10-A/1989, em resposta ao Requerimento nº 475/2025, de autoria dos vereadores Daia Hanich, Cristiano Coller, Deza Guerreiro, Ito Luciano e Joelson de Araújo.
Ofício nº 10-A/2016, em resposta à Indicação nº 993/2025, de autoria das vereadoras Daia Hanich e Deza Guerreiro.
Ofício nº 10-A/2017, em resposta ao Requerimento nº 541/2025, de autoria das vereadoras Professora Luciana Martins e Daia Hanich.
Ofício nº 10-A/2019, em resposta ao Requerimento nº 542/2025, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.
Ofício nº 10-P/2024, encaminhando resposta aos Pedidos de Providências nº 1390/2025 ao nº 1435/2025, com exceção das Indicações, de autoria de diversos vereadores.
Ofício nº 10-B/2025, em resposta à Moção nº 08/2025, de autoria da vereadora Daia Hanich.
Ofício nº 10-A/2028, em resposta ao Requerimento nº 485/2025, de autoria dos vereadores Professora Luciana Martins, Felipe Kuhn Braun e Nor Boeno.
Ofício nº 10-A/2040, em resposta ao Requerimento nº 521/2025, de autoria das vereadoras Professora Luciana Martins e Deza Guerreiro.
Ofício nº 10-A/2093, em resposta à Indicação nº 1141/2025, de autoria do vereador Ito Luciano.
Ofício nº 10-A/2095, em resposta à Indicação nº 1142/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/2098, em resposta à Indicação nº 1143/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/2100, em resposta à Indicação nº 1144/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/2101, em resposta à Indicação nº 1145/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/2102, em resposta à Indicação nº 1146/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/2103, em resposta à Indicação nº 1147/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/2104, em resposta à Indicação nº 1148/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/2226, em resposta ao Requerimento nº 511/2025, de autoria do vereador Enio Brizola.
Of. nº 10-A/2128, em resposta à Indicação nº 1164/2025, de autoria da vereadora Deza Guerreiro.
Of. nº 10-A/2129, em resposta à Indicação nº 1167/2025, de autoria do vereador Eliton Avila.
Of. nº 10-A/2133, em resposta à Indicação nº 1168/2025, de autoria do vereador Eliton Avila.
Of. nº 10-A/2136, em resposta à Indicação nº 1169/2025, de autoria do vereador Eliton Avila.
Of. nº 10-A/2137, em resposta à Indicação nº 1170/2025, de autoria do vereador Eliton Avila.
Ofício nº 10-A/2138, em resposta ao Requerimento nº 504/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/2144, em resposta ao Requerimento nº 508/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Of. nº 10-A/2147, em resposta à Indicação nº 893/2025, de autoria da vereadora Deza Guerreiro.
Ofício nº 10-A/2161, em resposta ao Requerimento nº 530/2025, de autoria do vereador Ito Luciano.
Ofício nº 10-A/2167, em resposta ao Requerimento nº 544/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/2173, em resposta ao Requerimento nº 563/2025, de autoria do vereador Giovani Caju.
Ofício nº 10-A/2176, em resposta ao Requerimento nº 580/2025, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.
Ofício nº 10-B/2194, encaminhando o Ofício nº 1856, expedido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, referente ao enquadramento e contratação de empreendimentos habitacionais.

Diversas:
Ofício nº 047/2025, da Sra. Ana Maria Felix Sartori, vice-presidenta do SindProfNH, dirigido ao Presidente Cristiano Coller, informando acerca da Carta aberta ao Legislativo Municipal.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Turno:
Institui, no calendário oficial de eventos do Município de Novo Hamburgo, o "Dia S de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) no âmbito do Município de Novo Hamburgo/RS", e dá outras providências.
Aguardando leitura no expediente
2 - Projeto de Lei nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Turno:
Dispõe sobre a desafetação de parte de área verde de imóveis do loteamento Chácara Hamburguesa e sua conversão em áreas passíveis de utilização para reassentamento urbano, e sobre a compensação urbanístico-ambiental em parte de outra área do Município, e dá outras providências.
Aguardando leitura no expediente
3 - Projeto de Lei nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Coller
Turno:
Estabelece a carga horária mínima de educação física nas escolas de educação básica do município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Aguardando leitura no expediente
4 - Projeto de Lei nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Deza Guerreiro
Turno:
Dispõe sobre a fabricação, queima e soltura de fogos de artifício de estampido no Município de Novo Hamburgo e revoga a Lei nº 2.629, de 5 de novembro de 2013, e dá outras providências.
Aguardando leitura no expediente
5 - Moção nº 26 de 2025
Processo: -
Autores: Juliano Souto, Deza Guerreiro, Eliton Avila, Felipe Kuhn Braun, Giovani Caju, Ico Heming, Ito Luciano, Nor Boeno, Ricardo Ritter - Ica
Turno:
Manifestação de Repúdio ao Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, o qual foi aprovado pela Câmara Federal, que fixa o número de Deputados Federais e, ainda, estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal.
Aguardando leitura no expediente
6 - Moção nº 25 de 2025
Processo: -
Autores: Nor Boeno, Cristiano Coller, Daia Hanich, Deza Guerreiro, Eliton Avila, Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Giovani Caju, Ico Heming, Ito Luciano, Joelson de Araújo, Juliano Souto, Professora Luciana Martins, Ricardo Ritter - Ica
Turno:
Manifestação de Apelo ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para disponibilização de moradias ociosas em escolas estaduais para policiais militares lotados em Novo Hamburgo.
Aguardando leitura no expediente
7 - Requerimento nº 622 de 2025
Processo: -
Autor: COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
Turno:
Realização de Audiência Pública no dia 28 de maio de 2025, com início às 10h e término às 11h30min, no Plenário desta Casa Legislativa, com transmissão simultânea pelos canais de mídia institucionais desta Câmara Municipal, para receber representante do Poder Executivo Municipal, que procederá a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2025.
Aguardando leitura no expediente
8 - Requerimento nº 630 de 2025
Processo: -
Autor: COSDE - Comissão de Saúde
Turno:
Convite à direção da Fundação de Saúde de Novo Hamburgo - FSNH, para apresentação de dados da FSNH, relativos ao 1º trimestre de 2025, na Sessão Ordinária do dia 21 de maio de 2025.
Aguardando leitura no expediente
9 - Requerimento nº 623 de 2025
Processo: -
Autor: Daia Hanich
Turno:
Voto de Congratulações à Equipe de Atletismo da IENH pelas suas importantes conquistas no Campeonato Estadual Sub-18.
Aguardando leitura no expediente
10 - Requerimento nº 626 de 2025
Processo: -
Autor: Daia Hanich
Turno:
Voto de Congratulações ao Primus Burguer pela comemoração de seus 5 anos de atividades.
Aguardando leitura no expediente
11 - Requerimento nº 632 de 2025
Processo: -
Autor: Daia Hanich
Turno:
Informações da Guarda Municipal referente aos acidentes ocorridos nas Rua Carioca, entre os nºs 619 ao 676, e na Rua Gomes Portinho, entre os nºs 1215 ao 1255, no Bairro Jardim Mauá.
Aguardando leitura no expediente
12 - Requerimento nº 627 de 2025
Processo: -
Autor: Deza Guerreiro
Turno:
Voto de Congratulações ao Salão Márcia Favero pela comemoração de seus 28 anos de atividades.
Aguardando leitura no expediente
13 - Requerimento nº 624 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Informações da Secretaria de Desenvolvimento Social sobre a Campanha do Agasalho de 2025.
Aguardando leitura no expediente
14 - Requerimento nº 628 de 2025
Processo: -
Autor: Nor Boeno
Turno:
Informações ao Executivo Municipal sobre imóvel público que acomodava o Posto da Brigada Militar, na Rua Vicente Kieling com a Rua Bernardo Dejalmo Ludwig, no Bairro Vila Diehl.
Aguardando leitura no expediente
15 - Requerimento nº 625 de 2025
Processo: -
Autores: Paulo Cesar Klein, Cristiano Coller, Deza Guerreiro
Turno:
Voto de Congratulações à Secretaria Municipal da Cultura, bem como a todos os artistas, produtores, técnicos, coletivos e apoiadores envolvidos na realização do 5º Festival de Artistas de Rua de Novo Hamburgo.
Aguardando leitura no expediente
16 - Requerimento nº 633 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Luciana Martins
Turno:
Informações do Executivo Municipal sobre a Lei nº 3.406/2022, que institui a Campanha Agosto Lilás no município de Novo Hamburgo
Aguardando leitura no expediente
17 - Requerimento nº 629 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Turno:
Informações ao Executivo referente à efetivação do Art. 34º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 2221/2010, que dispõe sobre o transporte coletivo e dá outras providências.
Aguardando leitura no expediente
18 - Requerimento nº 631 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Turno:
Convite ao Senhor Ricardo Valmor Berg, para participar da Sessão Ordinária de 17 de novembro, para falar sobre o Dia Nacional dos Ostomizados, que ocorre no dia 16 de novembro.
Aguardando leitura no expediente
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 1628 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Coller
Turno:
Sugestão ao setor de iluminação pública para colocação de poste com haste e luminária na esquina das Ruas Amir Ramires e Mauro Chika, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 1553 de 2025
Processo: -
Autor: Daia Hanich
Turno:
Estudo de viabilidade para oferta gratuita do curso Safe Child – Escola de Proteção Digital.
Aguardando leitura no expediente
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 1580 de 2025
Processo: -
Autor: Daia Hanich
Turno:
Estudo de viabilidade para colocação de um Ponto de Táxi, no Bairro Lomba Grande.
Aguardando leitura no expediente
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 1581 de 2025
Processo: -
Autor: Daia Hanich
Turno:
Estudo de viabilidade de pintura de faixa amarela no meio-fio e colocação de placa “Proibido Estacionar” na Rua Jaboti, no trecho entre os números 181 e 183, no Bairro São Jorge.
Aguardando leitura no expediente
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 1610 de 2025
Processo: -
Autor: Daia Hanich
Turno:
Pulverização de inseticida em razão do aparecimento de mosquitos nas Ruas Pedro José Treis e Pedro Boll Filho, no Bairro São Jorge.
Aguardando leitura no expediente
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 1555 de 2025
Processo: -
Autor: Deza Guerreiro
Turno:
Poda de árvores que obstruem a visão das câmeras de segurança na Rua João Aloysio Allgayer, esquina com a Rua Brasília, no Bairro Lomba Grande.
Aguardando leitura no expediente
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 1556 de 2025
Processo: -
Autor: Deza Guerreiro
Turno:
Poda de árvores que obstruem a visão das câmeras de segurança em toda a extensão da Rua Brasília, no Bairro Lomba Grande.
Aguardando leitura no expediente
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 1599 de 2025
Processo: -
Autor: Deza Guerreiro
Turno:
Estudo de viabilidade urgente para a aquisição de medicamento veterinário para o combate ao surto de esporotricose no município.
Aguardando leitura no expediente
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 1600 de 2025
Processo: -
Autor: Deza Guerreiro
Turno:
Estudo de viabilidade urgente para a disponibilização de tratamento veterinário para tutores que possuem gatos com esporotricose no município, para que possam fazer o tratamento em casa.
Aguardando leitura no expediente
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 1611 de 2025
Processo: -
Autor: Deza Guerreiro
Turno:
Estudo de viabilidade para o asfaltamento de toda a extensão da Rua Henrique Eltz Netto, no Bairro Vila Nova.
Aguardando leitura no expediente
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 1625 de 2025
Processo: -
Autor: Deza Guerreiro
Turno:
Capina e roçada no terreno da prefeitura na Rua Madre Regina, em frente à casa nº 970, no Bairro São Jorge.
Aguardando leitura no expediente
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 1626 de 2025
Processo: -
Autor: Deza Guerreiro
Turno:
Estudo de viabilidade urgente para colocação de quebra-molas ou redutor de velocidade, como “tachões”, na Rua Madre Regina, na altura do nº 990, no Bairro São Jorge.
Aguardando leitura no expediente
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 1627 de 2025
Processo: -
Autor: Deza Guerreiro
Turno:
Sugestão ao Executivo para instalação de câmeras de monitoramento na Rua Madre Regina, próximo ao nº 990, no Bairro São Jorge.
Aguardando leitura no expediente
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 1554 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Poda de árvore no Beco João Pereira Dias, no Bairro Guarani.
Aguardando leitura no expediente
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 1567 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Estudo de viabilidade técnica para inclusão de mais horários de ônibus na linha Jardim Mauá.
Aguardando leitura no expediente
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 1586 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Recomposição asfáltica de toda a extensão da Rua dos Médicos, no Bairro Vila Diehl.
Aguardando leitura no expediente
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 1587 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Recolhimento de entulhos no passeio público da Rua Dois Irmãos, nº 11, no Bairro Vila Diehl.
Aguardando leitura no expediente
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 1588 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Pintura de sinalização de proibido estacionar na Rua Joaquim Nabuco, nº 813, no Bairro Centro.
Aguardando leitura no expediente
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 1589 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Limpeza da praça na Avenida Victor Hugo Kunz, nº 898, no Bairro Hamburgo Velho.
Aguardando leitura no expediente
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 1590 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Recomposição asfáltica de toda a extensão da Rua Lauro Édimo Steigleder, no Bairro Vila Diehl.
Aguardando leitura no expediente
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 1616 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Poda de árvore na Avenida Pedro Adams Filho, nº 6881, no Bairro Guarani.
Aguardando leitura no expediente
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 1593 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Recolhimento de resíduos na Rua Artur Silveira dos Santos, próximo ao número 02, no Bairro Boa Saúde.
Aguardando leitura no expediente
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 1594 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Recolhimento de resíduos na Estrada para Portão, em frente ao número 710, no Bairro Boa Saúde.
Aguardando leitura no expediente
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 1595 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Recolhimento de resíduos na Rua Plínio Arlindo de Moura, em frente aos números 198 e 358, no Bairro Boa Saúde.
Aguardando leitura no expediente
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 1596 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Recolhimento de resíduos na Rua Sebastião Fernandes de Lima, em frente ao número 608, no Bairro Boa Saúde.
Aguardando leitura no expediente
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 1597 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Conserto de infiltração na via pública da Rua Boa Saúde, próximo ao número 1781, no Bairro Primavera.
Aguardando leitura no expediente
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 1598 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Conserto de parada de ônibus na Estrada para Portão, em frente ao nº 730, no Bairro Boa Saúde.
Aguardando leitura no expediente
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 1572 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Almirante Barroso, em frente ao número 261, no Bairro Centro.
Aguardando leitura no expediente
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 1573 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Revitalização da pintura da faixa amarela na Rua Treze de Maio, em frente número 103, no Bairro Industrial.
Aguardando leitura no expediente
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 1574 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Operação tapa-buracos na Rua Urca, em frente ao número 51, no Bairro Centro.
Aguardando leitura no expediente
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 1575 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Operação tapa-buracos na calçada da Rua Fredolino de Souza Soares, em frente ao número 141, no Bairro Boa Saúde.
Aguardando leitura no expediente
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 1576 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Notificação ao proprietário para que realize poda de árvores e capina no terreno na Rua Manoel Pereira Brodt, ao lado do número 174, no Bairro Operário.
Aguardando leitura no expediente
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 1577 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Limpeza e poda de árvores da pracinha na Rua Araguaia, número 577, no Bairro Jardim Mauá.
Aguardando leitura no expediente
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 1578 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Limpeza e conserto da calçada na Rua Avaí, em frente ao número 455, no Bairro Vila Rosa.
Aguardando leitura no expediente
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 1579 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Conserto do canteiro central na Rua Visconde de Taunay, próximo ao número 420, no Bairro Rio Branco.
Aguardando leitura no expediente
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 1562 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Colocação de brita na parada de ônibus da Rua do Bosque, em frente ao número 1675, no Bairro Boa saúde.
Aguardando leitura no expediente
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 1563 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Poda de árvores na Rua Air Ramires, número 198, no Bairro Alpes do Vale/Roselândia.
Aguardando leitura no expediente
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 1565 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Colocação de duas lixeiras adicionais tipo contêiner na Rua Doutor Karl Wilhelm Schinke, número 1320, no Bairro Rondônia.
Aguardando leitura no expediente
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 1601 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Estudo de viabilidade para implementação de lâmpadas de LED em toda a extensão da Rua Ícaro, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 1602 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Estudo de viabilidade para pintura de faixa amarela no meio-fio e colocação de placa “Proibido Estacionar” na Rua Ícaro, em frente ao número 715, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 1603 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Limpeza e desobstrução de boca de lobo na Rua da Fazenda, nº 99, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 1604 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Limpeza e desobstrução de boca de lobo na Rua da Divisa, nº 434, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
61 - Indicação/Pedido de Providências nº 1605 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Limpeza e desobstrução de boca de lobo na Rua das Palmeiras, número 143, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
62 - Indicação/Pedido de Providências nº 1606 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Estudo de viabilidade para instalação de boca de lobo na Rua Joaquim Oliveira, em frente ao nº 698, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
63 - Indicação/Pedido de Providências nº 1607 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Limpeza e desobstrução de boca de lobo na Rua Solidariedade, número 250, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
64 - Indicação/Pedido de Providências nº 1608 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Limpeza e desobstrução de boca de lobo na Rua Nazaré, número 110, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
65 - Indicação/Pedido de Providências nº 1609 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Manutenção, limpeza e revitalização de brinquedos da praça ao lado da Unidade de Tratamento de Esgoto (UTE), na Rua Dona Marta Helena Soares, nº 49, no Bairro Alpes do Vale.
Aguardando leitura no expediente
66 - Indicação/Pedido de Providências nº 1564 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno:
Conserto de infiltração na calçada da Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 13, no Bairro São Jorge.
Aguardando leitura no expediente
67 - Indicação/Pedido de Providências nº 1566 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno:
Intimação ao proprietário para que realize limpeza e capina do terreno na Avenida Victor Hugo Kunz, esquina com a Rua Dezenove de Novembro, no Bairro São Jorge.
Aguardando leitura no expediente
68 - Indicação/Pedido de Providências nº 1583 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno:
Limpeza e desobstrução de encanamento de esgoto na Rua Iguatu, nº 88, no Bairro Liberdade.
Aguardando leitura no expediente
69 - Indicação/Pedido de Providências nº 1584 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno:
Limpeza, capina e roçada no canteiro central de toda a extensão da Avenida Victor Hugo Kunz.
Aguardando leitura no expediente
70 - Indicação/Pedido de Providências nº 1585 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno:
Troca de lâmpada queimada na Rua Bartolomeu de Gusmão, esquina com a Rua Dublin, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
71 - Indicação/Pedido de Providências nº 1547 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Poda de árvores na Rua Doutor João Daniel Hillebrand, no trecho do nº 1348 ao nº 1358, no Bairro Rondônia.
Aguardando leitura no expediente
72 - Indicação/Pedido de Providências nº 1548 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Notificação ao proprietário para que realize a limpeza e o cercamento do terreno na Rua Doutor João Daniel Hillebrand, ao lado do nº 1651, no Bairro Rondônia.
Aguardando leitura no expediente
73 - Indicação/Pedido de Providências nº 1549 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Conserto de infiltração na calçada da Rua Amantino Antônio Peteffi, entre o nº 54 e a esquina com a Rua Dezenove de Novembro, no Bairro São Jorge.
Aguardando leitura no expediente
74 - Indicação/Pedido de Providências nº 1550 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Patrolamento e britagem na Avenida Reynaldo Kayser, no trecho entre a Rua Dublin e a Rua Heron Domingues, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
75 - Indicação/Pedido de Providências nº 1551 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Operação tapa-buracos na Rua Guilherme Growermann, em frente ao nº 924, no Bairro Rondônia.
Aguardando leitura no expediente
76 - Indicação/Pedido de Providências nº 1552 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Notificação ao proprietário para que realize a limpeza e o cercamento do terreno localizado na Rua Guilherme Growermann, em frente ao nº 1116, no Bairro Rondônia.
Aguardando leitura no expediente
77 - Indicação/Pedido de Providências nº 1557 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Estudo de viabilidade para implementação de lâmpadas de LED em toda a extensão das Ruas Heron Domigues e Nicolae Vasilescu, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
78 - Indicação/Pedido de Providências nº 1558 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Estudo de viabilidade para implementação de lâmpadas de LED em toda a extensão da Rua Joaquim Gonçalves Ledo, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
79 - Indicação/Pedido de Providências nº 1559 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Estudo de viabilidade para implementação de lâmpadas de LED em toda a extensão da Rua Ângelo Provenzano, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
80 - Indicação/Pedido de Providências nº 1560 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Estudo de viabilidade para implementação de lâmpadas de LED em toda a extensão da Avenida Alcântara, do cruzamento com a Rua Heron Domingues até a Estrada Vereador Oscar Horn, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
81 - Indicação/Pedido de Providências nº 1561 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Colocação de placa de identificação de vias na esquina da Rua Oscar Sperb com a Rua Paulo Lopes Duarte, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
82 - Indicação/Pedido de Providências nº 1568 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Revitalização da Praça Doutor Ulisses Guimarães, na Avenida Buenos Aires, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
83 - Indicação/Pedido de Providências nº 1582 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Recolhimento de descarte irregular na Rua João Wendelino Hennemann, esquina com a Rua Guilherme Growermann , em frente à AMBRO, no Bairro Rondônia.
Aguardando leitura no expediente
84 - Indicação/Pedido de Providências nº 1545 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Hidrojateamento na Rua Nosso Chão, ao lado do nº 55, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
85 - Indicação/Pedido de Providências nº 1546 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Patrolamento e britagem no recuo à direita da Rua Engenheiro Jorge Schury, em frente ao nº 2890, no Bairro Vila Diehl.
Aguardando leitura no expediente
86 - Indicação/Pedido de Providências nº 1569 de 2025
Processo: -
Autor: Nor Boeno
Turno:
Limpeza e hidrojateamento da tubulação de esgoto na Rua Josefina Lucas Aguiar, nº 60, no Bairro Vila Diehl.
Aguardando leitura no expediente
87 - Indicação/Pedido de Providências nº 1570 de 2025
Processo: -
Autor: Nor Boeno
Turno:
Colocação de britas no beco da Rua Fernando Galeazzi Ali Odes, nº 102, no Loteamento Morada dos Eucaliptos, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
88 - Indicação/Pedido de Providências nº 1571 de 2025
Processo: -
Autor: Nor Boeno
Turno:
Conserto da canalização de esgoto na Avenida General Daltro Filho, nº 2193, no Bairro Hamburgo Velho.
Aguardando leitura no expediente
89 - Indicação/Pedido de Providências nº 1612 de 2025
Processo: -
Autor: Nor Boeno
Turno:
Conserto de infiltração no passeio da Rua Canoinhas, número 83, no Bairro São José.
Aguardando leitura no expediente
90 - Indicação/Pedido de Providências nº 1613 de 2025
Processo: -
Autor: Nor Boeno
Turno:
Conserto de infiltração na via pública asfaltada da Rua Canoinhas, número 86, no Bairro São José.
Aguardando leitura no expediente
91 - Indicação/Pedido de Providências nº 1614 de 2025
Processo: -
Autor: Nor Boeno
Turno:
Conserto de infiltração no passeio da Rua Canoinhas, número 495, no Bairro São José.
Aguardando leitura no expediente
92 - Indicação/Pedido de Providências nº 1615 de 2025
Processo: -
Autor: Nor Boeno
Turno:
Conserto de infiltração no passeio da Rua Canoinhas, no terreno ao lado do número 495, no Bairro São José.
Aguardando leitura no expediente
93 - Indicação/Pedido de Providências nº 1617 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Cesar Klein
Turno:
Limpeza e conserto de infiltração na boca de lobo da Rua Luiz Ferreira Gonçalves, entre os números 51 e 65, no Bairro Boa Saúde.
Aguardando leitura no expediente
94 - Indicação/Pedido de Providências nº 1618 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Cesar Klein
Turno:
Conserto de infiltração na calçada da Rua Artur Silveira dos Santos, nº 494, no Bairro Boa Saúde.
Aguardando leitura no expediente
95 - Indicação/Pedido de Providências nº 1619 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Cesar Klein
Turno:
Limpeza da grade da boca de lobo na Rua Fredolino de Souza Soares, ao lado do nº 76, no Bairro Boa Saúde.
Aguardando leitura no expediente
96 - Indicação/Pedido de Providências nº 1620 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Cesar Klein
Turno:
Conserto urgente de infiltração na parada de ônibus em dois pontos da Rua Júpiter, em frente ao nº 270 e ao nº 401, no Bairro Boa Saúde.
Aguardando leitura no expediente
97 - Indicação/Pedido de Providências nº 1621 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Cesar Klein
Turno:
Recolhimento de entulhos em frente à Associação da Boa Saúde, na Rua Saturno, nº 261, no Bairro Boa Saúde.
Aguardando leitura no expediente
98 - Indicação/Pedido de Providências nº 1622 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Cesar Klein
Turno:
Colocação de grade e limpeza de boca de lobo na Rua Fredolino de Souza Soares, em frente ao nº 120, no Bairro Boa Saúde.
Aguardando leitura no expediente
99 - Indicação/Pedido de Providências nº 1623 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Cesar Klein
Turno:
Recolhimento de entulhos na Rua Attilio Forte, nº 385, no Bairro Boa Saúde.
Aguardando leitura no expediente
100 - Indicação/Pedido de Providências nº 1624 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Cesar Klein
Turno:
Conserto de infiltração na calçada da Rua Fredolino de Souza Soares, nº 141, no Bairro Boa Saúde.
Aguardando leitura no expediente
101 - Indicação/Pedido de Providências nº 1591 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Turno:
Limpeza e troca de tampa de bueiro quebrada da Rua Portugal, nº 423, no Bairro Rincão.
Aguardando leitura no expediente
102 - Indicação/Pedido de Providências nº 1592 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Turno:
Roçada e capina no passeio público em toda a extensão da Rua Portugal, no Bairro Rincão.
Aguardando leitura no expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Institui o benefício "Estadia Recomeço", no âmbito do município de Novo Hamburgo e dá outras providências.


Obs.: URGÊNCIA.
Aprovado(a) em 1ª votação
2 - Projeto de Lei nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Segundo
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Novo Hamburgo o Dia Municipal da Educação Legislativa, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
3 - Projeto de Lei nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Turno: Primeiro
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Novo Hamburgo - COMSEG e dá outras providências.
Incluído(a) na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno: Primeiro
Proíbe à Administração Pública no âmbito do município de Novo Hamburgo a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Incluído(a) na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Luciana Martins
Turno: Único
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino Municipal de Novo Hamburgo ofertar nas aulas, ao menos, em um planejamento coletivo anual, assim como em reuniões ampliadas da Comunidade Escolar o assunto da violência contra a mulher, e dá outras providências.


Obs.: REDAÇÃO FINAL.
Aprovado(a) em 2ª votação
6 - Moção nº 23 de 2025
Processo: -
Autores: Professora Luciana Martins, Enio Brizola
Turno: Único
Manifestação de Apoio às servidoras e aos servidores públicos municipais por sua luta pela reposição salarial.
Incluído(a) na Ordem do Dia
7 - Moção nº 24 de 2025
Processo: -
Autores: Joelson de Araújo, Cristiano Coller, Daia Hanich, Deza Guerreiro, Eliton Avila, Enio Brizola, Giovani Caju, Ico Heming, Ito Luciano, Juliano Souto, Paulo Cesar Klein, Professora Luciana Martins, Ricardo Ritter - Ica
Turno: Único
Manifestação de Repúdio ao esquema de fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com envolvimento de entidades associativas contra aposentados e pensionistas, que resultaram em descontos indevidos nos benefícios previdenciários de milhões de cidadãos brasileiros.
Incluído(a) na Ordem do Dia