30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 21/05/2025 - 14:27 Encerramento: 21/05/2025 - 18:33
Correspondências
Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:


Ofício nº 10-B/2268, encaminhando Projeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre a desafetação e permuta de áreas que especifica, e dá outras providências.". Em votação, foi aprovada a solicitação do Poder Executivo, ficando definido que o Projeto de Lei Complementar (que recebeu o nº 12/2025) será votado na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de 26 e 28 de maio de 2025.


Ofício nº 10-A/2145, em resposta à Indicação nº 1152/2025, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Ofício nº 10-A/2179, em resposta à Indicação nº 1171/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/2180, em resposta à Indicação nº 1172/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/2182, em resposta à Indicação nº 1173/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/2183, em resposta à Indicação nº 1174/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/2184, em resposta à Indicação nº 1175/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/2185, em resposta à Indicação nº 1176/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/2186, em resposta à Indicação nº 1177/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/2187, em resposta à Indicação nº 1178/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/2195, em resposta à Indicação nº 1186/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/2197, em resposta à Indicação nº 1187/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/2199, em resposta à Indicação nº 1198/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/2202, em resposta à Indicação nº 1199/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/2206, em resposta à Indicação nº 1200/2025, de autoria da vereadora Daia Hanich.
Ofício nº 10-A/2211, em resposta à Indicação nº 1201/2025, de autoria da vereadora Daia Hanich.
Ofício nº 10-A/2222, em resposta ao Requerimento nº 612/2025, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Ofício nº 10-A/2228, em resposta ao Requerimento nº 575/2025, de autoria do vereador Ricardo Ritter - Ica.
Ofício nº 10-A/2241, em resposta à Indicação nº 1020/2025, de autoria dos vereadores Cristiano Coller, Deza Guerreiro e Ito Luciano.
Ofício nº 10-A/2257, em resposta ao Requerimento nº 535/2025, de autoria dos vereadores Eliton Ávila, Professora Luciana Martins e Daia Hanich.
Ofício nº 10-A/2259, em resposta ao Requerimento nº 577/2025, de autoria do vereador Cristiano Coller.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Turno:
Dispõe sobre a desafetação e permuta de áreas que especifica, e dá outras providências.
Aguardando leitura no expediente
2 - Projeto de Lei nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Turno:
Dispõe sobre a revisão geral anual, de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, das remunerações e subsídios dos Servidores Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, dos Poderes Executivo e Legislativo, da Administração Direta, e das suas Autarquias Municipais.
Aguardando leitura no expediente
3 - Projeto de Lei nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Turno:
Altera a Lei nº 3.559, de 16 de outubro de 2024, que dispõe sobre a vedação de realização de eventos festivos com a utilização de recursos públicos quando o município se encontrar em estado de calamidade pública ou em situação de emergência.
Aguardando leitura no expediente
4 - Requerimento nº 636 de 2025
Processo: -
Autor: Deza Guerreiro
Turno:
Convite à Senhora Jordana Vaz Peres Alves para participar da Sessão Ordinária de 02 de junho, a fim de falar sobre Junho Vermelho - que tem como objetivo conscientizar e incentivar a doação de sangue.
Aguardando leitura no expediente
5 - Requerimento nº 634 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Informações da Secretaria de Saúde sobre o chamamento de Agentes de Combate às Endemias – Concurso Público 01/2023.
Aguardando leitura no expediente
6 - Requerimento nº 638 de 2025
Processo: -
Autores: Juliano Souto, Eliton Avila, Ito Luciano, Nor Boeno
Turno:
Voto de Pesar pelo falecimento do evangelista Senhor Leandro Lima.
Aguardando leitura no expediente
7 - Requerimento nº 635 de 2025
Processo: -
Autores: Nor Boeno, Juliano Souto
Turno:
Voto de Congratulações à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Canudos pela passagem de seu octogésimo nono aniversário de fundação e seu quadragésimo primeiro aniversário de Emancipação.
Aguardando leitura no expediente
8 - Requerimento nº 637 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Luciana Martins
Turno:
Informações ao Executivo Municipal sobre o corte de árvores no Bairro Santo Afonso e na frente da Escola Estadual 25 de Julho.
Aguardando leitura no expediente
9 - Indicação/Pedido de Providências nº 1659 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Coller
Turno:
Sugestão ao setor de iluminação pública para colocação de postes com hastes e luminárias na Rua Piratini, nas proximidades do Cemitério da Comunidade Evangélica, no Bairro Hamburgo Velho.
Aguardando leitura no expediente
10 - Indicação/Pedido de Providências nº 1662 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Coller
Turno:
Limpeza e desobstrução de bocas de lobo localizadas no beco da Rua Marcírio José Pereira, no Bairro Primavera.
Aguardando leitura no expediente
11 - Indicação/Pedido de Providências nº 1629 de 2025
Processo: -
Autor: Daia Hanich
Turno:
Recolocação de placa de “proibido trânsito de caminhões e veículos pesados” na Rua João Edmundo Streb, nº 101, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
12 - Indicação/Pedido de Providências nº 1632 de 2025
Processo: -
Autor: Deza Guerreiro
Turno:
Sugestão ao Executivo para alteração no Decreto 877/2018, que "Estabelece os Critérios para Ingresso nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIS) - Modalidade Creche, e dá outras providências", para inclusão de prioridade para vagas às mães solo.
Aguardando leitura no expediente
13 - Indicação/Pedido de Providências nº 1633 de 2025
Processo: -
Autor: Deza Guerreiro
Turno:
Sugestão ao Executivo para criação de cadastro de veterinários voluntários para o Município.
Aguardando leitura no expediente
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 1634 de 2025
Processo: -
Autor: Deza Guerreiro
Turno:
Sugestão ao Executivo para criação de “Disque Denúncia” para resgates e denúncias de maus-tratos aos animais.
Aguardando leitura no expediente
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 1670 de 2025
Processo: -
Autor: Deza Guerreiro
Turno:
Troca de lâmpadas queimadas na Rua Benjamin Constant, nº 440, no Bairro Ideal.
Aguardando leitura no expediente
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 1638 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Limpeza e desassoreamento do Arroio Pampa, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 1639 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Melhorias na pracinha do Clube 11 Gaúcho, no Bairro São Jorge.
Aguardando leitura no expediente
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 1640 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Recomposição asfáltica em toda a extensão da Rua Arthur Momberguer, no Bairro Vila Diehl.
Aguardando leitura no expediente
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 1641 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Recomposição asfáltica em toda a extensão da Rua Walter Bernardes, no Bairro Vila Diehl.
Aguardando leitura no expediente
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 1642 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Recomposição asfáltica em toda a extensão da Rua Osvaldo Silva, no Bairro Vila Diehl.
Aguardando leitura no expediente
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 1660 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Recomposição asfáltica em toda a extensão da Rua Dique da Amizade, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 1661 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Poda de árvore na Rua Carlos Gomes, nº 442, no Bairro Vila Rosa.
Aguardando leitura no expediente
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 1664 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Manutenção da câmara fria da USF Rondônia I, na Rua Bahia, nº 450, no Bairro Rondônia.
Aguardando leitura no expediente
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 1665 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Manutenção da câmara fria da USF Rondônia II, na Rua Travessão, nº 2084, no Bairro Rondônia.
Aguardando leitura no expediente
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 1666 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Manutenção da câmara fria da USF Kroeff, localizada na Rua Arlindo Silveira Martins, nº 96, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 1667 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Manutenção da câmara fria da USF Guarani, localizada na Rua Demétrio Ribeiro, nº 1089, no Bairro Guarani.
Aguardando leitura no expediente
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 1669 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Manutenção da câmara fria da USF Getúlio Vargas, localizada na Rua Bruno Werner Storck, nº 147, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 1643 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Hidrojateamento e limpeza da canalização na Rua Irineu José Nunes, em frente ao número 514, no Bairro Boa Saúde.
Aguardando leitura no expediente
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 1644 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Conserto de esgoto escorrendo na via pública da Rua do Bosque, em frente ao nº 1387, no Bairro Boa Saúde.
Aguardando leitura no expediente
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 1645 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Conserto de infiltração na entrada de garagem na Rua Santo Dias da Silva, em frente ao nº 1839, no Bairro Boa Saúde.
Aguardando leitura no expediente
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 1646 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Poda corretiva de árvore na Rua Iguatu, em frente ao número 296, no Bairro Liberdade.
Aguardando leitura no expediente
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 1647 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Troca de lâmpadas queimadas na Rua Reinaldo Konrath, em frente aos nºs 327 e 485, no Bairro Lomba Grande.
Aguardando leitura no expediente
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 1653 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Recolhimento de entulhos na calçada da Rua Almirante Barroso, em frente ao número 241, no Bairro Centro.
Aguardando leitura no expediente
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 1654 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Troca de poste de iluminação pública na Avenida Nações Unidas, em frente ao número 3355, no Bairro Rio Branco.
Aguardando leitura no expediente
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 1655 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Remoção de árvore seca e recolhimento de galhos na Rua Santo Ângelo, em frente ao número 97, no Bairro Guarani.
Aguardando leitura no expediente
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 1656 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Notificação ao proprietário do imóvel na Rua Mossoró, em frente ao número 26, no Bairro Liberdade, para que faça a remoção de entulhos e galhos depositados na via pública.
Aguardando leitura no expediente
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 1657 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Notificação ao proprietário do imóvel na Rua Mossoró, em frente ao número 26, no Bairro Liberdade, para que faça a poda de árvores e capina no terreno.
Aguardando leitura no expediente
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 1668 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Desobstrução e limpeza de boca de lobo na Rua Chavantes, em frente ao número 337, no Bairro Liberdade.
Aguardando leitura no expediente
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 1635 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Troca de lâmpada queimada na Rua Ícaro, em frente ao nº 1821, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 1636 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Troca de assentos dos pacientes que buscam medicamento na farmácia da UBS Canudos.
Aguardando leitura no expediente
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 1637 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Troca de lâmpada queimada em frente à Unidade de Saúde da Família - Boa Saúde.
Aguardando leitura no expediente
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 1663 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Sugestão ao Executivo para que, em parceria com a Feevale, realize um projeto baseado no Projeto Lean, que agiliza o atendimento nas UPAs 24h, com objetivo de oferecer assistência de qualidade à população.
Aguardando leitura no expediente
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 1630 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Colocação de placa de identificação de vias na esquina da Rua Ary Victor da Silva com a Rua Arnaldo Gustavo Ritter, no Bairro Rondônia.
Aguardando leitura no expediente
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 1631 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Notificação ao proprietário para que realize a limpeza e o cercamento do terreno localizado na Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 708, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 1652 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Conserto de infiltração junto à boca de lobo na Rua Coronel Jacob Kroeff Filho, em frente ao nº 2030, no Bairro Rondônia.
Aguardando leitura no expediente
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 1648 de 2025
Processo: -
Autor: Nor Boeno
Turno:
Recolhimento de resíduos na Rua Pedro José Treis, ao lado do número 303, no Bairro São Jorge.
Aguardando leitura no expediente
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 1649 de 2025
Processo: -
Autor: Nor Boeno
Turno:
Recolhimento de resíduos na Avenida Alcântara com a Rua João Luciano da Rosa, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 1650 de 2025
Processo: -
Autor: Nor Boeno
Turno:
Recolhimento de resíduos na Avenida Alcântara, em frente à EMEI Girassol, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 1651 de 2025
Processo: -
Autor: Nor Boeno
Turno:
Recolhimento de resíduos na Avenida Alcântara com a Estrada Vereador Oscar Horn, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 1658 de 2025
Processo: -
Autor: Nor Boeno
Turno:
Conserto de infiltração no passeio da Rua Marquês de Abrantes, nº 765, no Bairro São Jorge.
Aguardando leitura no expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Novo Hamburgo - COMSEG e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
2 - Projeto de Lei nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno: Segundo
Proíbe à Administração Pública no âmbito do município de Novo Hamburgo a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
3 - Moção nº 25 de 2025
Processo: -
Autores: Nor Boeno, Cristiano Coller, Daia Hanich, Deza Guerreiro, Eliton Avila, Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Giovani Caju, Ico Heming, Ito Luciano, Joelson de Araújo, Juliano Souto, Professora Luciana Martins, Ricardo Ritter - Ica
Turno: Único
Manifestação de Apelo ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para disponibilização de moradias ociosas em escolas estaduais para policiais militares lotados em Novo Hamburgo.
Incluído(a) na Ordem do Dia
4 - Moção nº 26 de 2025
Processo: -
Autores: Juliano Souto, Deza Guerreiro, Eliton Avila, Felipe Kuhn Braun, Giovani Caju, Ico Heming, Ito Luciano, Nor Boeno, Ricardo Ritter - Ica
Turno: Único
Manifestação de Repúdio ao Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, o qual foi aprovado pela Câmara Federal, que fixa o número de Deputados Federais e, ainda, estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal.
Incluído(a) na Ordem do Dia