71ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 15/10/2025 - 14:16 Encerramento: 15/10/2025 - 17:09
Correspondências
Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Ofício nº 5295-GP, em resposta ao Requerimento nº 1312, de autoria dos vereadores Cristiano Coller e Daia Hanich
Oficiais:
Ofício nº 714/2025/PL-FSNH, da Sra. Vânia Horbach, Diretora Presidente da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), e da Sra. Roberta Guzzon, Diretora de Gestão Hospitalar da FSNH, encaminhando o Relatório de Acompanhamento dos Contratos e Convênios de Gestão da FSNH - 2º Quadrimestre e Consolidado de 2025.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento nº 1528 de 2025
Processo: -
Autores: Cristiano Coller, Juliano Souto
Turno:
Voto de Congratulações ao Desafio Jovem Gideões pela passagem do seu 29º aniversário.
Aguardando leitura no expediente
2 - Requerimento nº 1529 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Coller
Turno:
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Marco Antônio Machado Borges.
Aguardando leitura no expediente
3 - Requerimento nº 1530 de 2025
Processo: -
Autores: Cristiano Coller, Felipe Kuhn Braun
Turno:
Voto de Congratulações à Congregação São Lucas pela passagem do seu 52º aniversário.
Aguardando leitura no expediente
4 - Requerimento nº 1534 de 2025
Processo: -
Autores: Daia Hanich, Cristiano Coller
Turno:
Voto de Congratulações à D’Mamãe pela comemoração de seus 2 anos de atividades.
Aguardando leitura no expediente
5 - Requerimento nº 1537 de 2025
Processo: -
Autor: Deza Guerreiro
Turno:
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Lidiani dos Santos Cardoso.
Aguardando leitura no expediente
6 - Requerimento nº 1531 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Voto de Congratulações à EMEI Beija-Flor Zuleika Mariza Kunz.
Aguardando leitura no expediente
7 - Requerimento nº 1535 de 2025
Processo: -
Autores: Enio Brizola, Cristiano Coller, Felipe Kuhn Braun
Turno:
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Gabriel Grabowski.
Aguardando leitura no expediente
8 - Requerimento nº 1523 de 2025
Processo: -
Autores: Felipe Kuhn Braun, Deza Guerreiro
Turno:
Voto de Congratulações à Clínica VetPonto pela comemoração de seus 4 anos de atuação.
Aguardando leitura no expediente
9 - Requerimento nº 1524 de 2025
Processo: -
Autor: Felipe Kuhn Braun
Turno:
Voto de Congratulações ao Instituto Ivoti pela exposição fotográfica Mãos da Terra – Um olhar de Chris Proença.
Aguardando leitura no expediente
10 - Requerimento nº 1525 de 2025
Processo: -
Autor: Felipe Kuhn Braun
Turno:
Voto de Pesar pelo falecimento do empresário Sérgio Peluffo.
Aguardando leitura no expediente
11 - Requerimento nº 1532 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno:
Voto de Congratulações à Sinuelo Imóveis pela comemoração dos seus 57 anos de atividades.
Aguardando leitura no expediente
12 - Requerimento nº 1533 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno:
Voto de Congratulações à Sociedade de Fisioterapia do Vale do Sinos pelo transcurso dos 23 anos de atividades.
Aguardando leitura no expediente
13 - Requerimento nº 1536 de 2025
Processo: -
Autores: Ito Luciano, Cristiano Coller, Eliton Avila
Turno:
Voto de Congratulações à SOS do Bem pela passagem dos seus 5 anos de fundação.
Aguardando leitura no expediente
14 - Requerimento nº 1540 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno:
Voto de Congratulações à EEEF Otávio Rosa pela passagem de seu 77º aniversário.
Aguardando leitura no expediente
15 - Requerimento nº 1543 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Concessão do prêmio “Medalha Mérito Esportivo Victor Hugo Körbes” ao atleta Júnior Alves.
Aguardando leitura no expediente
16 - Requerimento nº 1538 de 2025
Processo: -
Autor: Nor Boeno
Turno:
Voto de Congratulações à EMEI Joaninha pela passagem de seu décimo segundo aniversário.
Aguardando leitura no expediente
17 - Requerimento nº 1539 de 2025
Processo: -
Autor: Nor Boeno
Turno:
Voto de Congratulações à EMEI Paulo Sérgio Gusmão pela passagem de seu décimo terceiro aniversário.
Aguardando leitura no expediente
18 - Requerimento nº 1541 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Luciana Martins
Turno:
Informações ao Executivo Municipal e à Secretaria de Obras sobre a execução da nova passarela sobre o Arroio Luiz Rau e a urgência na realização da obra.
Aguardando leitura no expediente
19 - Requerimento nº 1542 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Luciana Martins
Turno:
Informações ao Executivo Municipal e à Secretaria de Gestão, Governança e Desburocratização, sobre a Lei Municipal nº 3578/2025, que autoriza o governo municipal a conceder 100% de remissão dos juros e anistia das multas para contribuintes inadimplentes junto ao município.
Aguardando leitura no expediente
20 - Requerimento nº 1526 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Turno:
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Fernando Kolling.
Aguardando leitura no expediente
21 - Requerimento nº 1527 de 2025
Processo: -
Autores: Ricardo Ritter - Ica, Joelson de Araújo
Turno:
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Evilar José Mengue.
Aguardando leitura no expediente
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 3725 de 2025
Processo: -
Autores: Daia Hanich, Deza Guerreiro
Turno:
Estudo de viabilidade para a construção de uma quadra de areia multiesportiva no Parcão, em Novo Hamburgo, destinada à prática de esportes como beach tênis, vôlei de praia e outras modalidades.
Aguardando leitura no expediente
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 3702 de 2025
Processo: -
Autores: Cristiano Coller, Giovani Caju, Ito Luciano
Turno:
Sugestão ao Executivo para melhorias na capela mortuária do Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 3705 de 2025
Processo: -
Autor: Daia Hanich
Turno:
Revitalização da pintura da faixa de pedestres na Rua Sílvio Gilberto Christmann, no cruzamento com a Rua Édison, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 3707 de 2025
Processo: -
Autor: Daia Hanich
Turno:
Recolhimento de entulhos e sujeira na Rua João Corrêa, nº 38, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 3717 de 2025
Processo: -
Autor: Deza Guerreiro
Turno:
Reiteração do Pedido de Providências nº 892/2025, que solicita conserto, urgente, de poço artesiano na Diretoria de Fomento ao Desenvolvimento Rural em Lomba Grande, que está aguardando conserto desde maio de 2024.
Aguardando leitura no expediente
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 3686 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Conserto de cratera aberta no passeio público da Rua Silveira Martins, ao lado do número 1531, no Bairro Guarani.
Aguardando leitura no expediente
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 3687 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Conserto de infiltração no passeio público da Rua Alberto Dresbach, em frente ao número 519, no Bairro Vila Nova.
Aguardando leitura no expediente
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 3688 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Guaíba, em frente ao número 2100, no Bairro São José.
Aguardando leitura no expediente
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 3689 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Conserto de infiltração em passeio público na Rua Marquês de Souza, em frente ao número 300, no Bairro Hamburgo Velho.
Aguardando leitura no expediente
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 3690 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua da Dedicação, em frente ao número 100, no Bairro Vila Diehl.
Aguardando leitura no expediente
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 3691 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Conserto de infiltração no passeio público da Rua Vinte e Quatro de Maio, esquina com a Rua Bento Gonçalves, próximo ao número 3268, no Bairro Guarani.
Aguardando leitura no expediente
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 3692 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Colocação de coletor de resíduos no cruzamento entre as Ruas Pontes e Pedras Claras, no Bairro Vila Diehl.
Aguardando leitura no expediente
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 3693 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Limpeza e recolhimento de resíduos na Rua Arthur Momberger, em frente ao número 1050, no Bairro Vila Diehl.
Aguardando leitura no expediente
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 3694 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Conserto de boca de lobo na Rua Júlio Birck, em frente ao número 655, no Bairro Vila Nova.
Aguardando leitura no expediente
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 3698 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Reiteração da Indicação nº 3057/2025, que solicita, urgentemente, estudo de viabilidade para instalação de radar de controle de velocidade, com registro de infrações por excesso de velocidade, na Rua Engenheiro Jorge Schury, em frente ao número 2848, no Bairro Vila Diehl.
Aguardando leitura no expediente
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 3695 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Substituição da lâmpada atual por lâmpada de LED na Rua Milton Artur Winter, em frente ao número 31, no Bairro Lomba Grande.
Aguardando leitura no expediente
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 3700 de 2025
Processo: -
Autores: Enio Brizola, Cristiano Coller, Felipe Kuhn Braun
Turno:
Reparo urgente dos telefones de todas as Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.
Aguardando leitura no expediente
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 3701 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Realinhamento de meio-fio na praça da Avenida Floresta, na área delimitada para ciclismo, no Bairro Boa Saúde.
Aguardando leitura no expediente
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 3703 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Instalação de placa de sinalização indicando área de ciclismo e pintura da área delimitada, na praça da Avenida Floresta, em frente ao nº 699, no Bairro Boa Saúde.
Aguardando leitura no expediente
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 3704 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Troca de lâmpada queimada na Rua Irineu José Nunes, em frente ao nº 45, no Bairro Boa Saúde.
Aguardando leitura no expediente
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 3706 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Conserto de cadeira odontológica da UBS Canudos, na Rua Sílvio Gilberto Christmann, nº 1451, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 3719 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Athanásio Becker, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 3724 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Limpeza e recolhimento de lixos e demais resíduos na Rua Curitibanos, em frente ao nº 185, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 3696 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno:
Troca de lâmpada queimada na Rua Campo Bom, ao lado do nº 631, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 3697 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno:
Pintura de quebra-molas na Rua João Aloysio Allgayer, em frente ao nº 1023, no Bairro Lomba Grande.
Aguardando leitura no expediente
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 3720 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Instalação de coletor de resíduos do tipo contêiner na Avenida Alcântara, após o nº 807, na esquina com o Beco Bandeirante, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 3721 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Conserto de infiltração junto à caixa de retenção de esgoto na Avenida Alcântara, esquina com a Rua Sevilha, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 3722 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Limpeza e hidrojateamento da tubulação de esgoto na Rua Guia Lopes, em frente ao nº 1339, no Bairro Rondônia.
Aguardando leitura no expediente
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 3708 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Manutenção da pintura na faixa de travessia de pedestres na Avenida Montevidéo, nº 531, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 3709 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Manutenção da pintura da faixa de travessia de pedestres, em ambos os lados, em frente à EMEB Caldas Júnior, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 3710 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Conserto de buraco com vazamento na Rua Bruno Werner Storck, próximo ao nº 82, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 3711 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Conserto da tampa de boca de lobo na Avenida Montevidéo, nº 531 , no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 3715 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Limpeza e desentupimento de boca de lobo na Rua Caçador, ao lado do nº 976, no Bairro Rio Branco.
Aguardando leitura no expediente
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 3716 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Limpeza e desentupimento da boca de lobo na Rua Tijuca, ao lado do nº 423, no Bairro Ideal.
Aguardando leitura no expediente
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 3718 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Recolocação da tampa de boca de lobo na Rua Humberto de Campos, ao lado do nº 477, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 3723 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Limpeza e desentupimento da boca de lobo na Rua Guarujá, nº 473, no Bairro Ideal.
Aguardando leitura no expediente
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 3712 de 2025
Processo: -
Autor: Nor Boeno
Turno:
Estudo de viabilidade para a instalação de redutor de velocidade na Rua Bento Manoel, nas proximidades do número 571, no Bairro Operário.
Aguardando leitura no expediente
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 3713 de 2025
Processo: -
Autor: Nor Boeno
Turno:
Operação tapa-buracos na Rua Curitibanos, nº 967, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 3714 de 2025
Processo: -
Autor: Nor Boeno
Turno:
Operação tapa-buracos na Rua Marquesa de Santos, nº 55, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
61 - Indicação/Pedido de Providências nº 3699 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Turno:
Construção de pequeno campo de futebol no canteiro central da Avenida Buenos Aires, nas proximidades da Escola Estadual de Ensino Fundamental no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóvel de propriedade do Município de Novo Hamburgo por outra área de propriedade particular, e dá outras providências.


Obs.: URGÊNCIA.
Aprovado(a) em 1ª votação
2 - Projeto de Lei nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Estabelece valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais objetivando a cobrança de dívida ativa da Autarquia COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
3 - Projeto de Lei nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Turno: Segundo
Institui o Plano Municipal de Enfrentamento aos Feminicídios no município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Incluído(a) na Ordem do Dia
4 - Emenda nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Turno: Único
Altera e renumera dispositivos do Projeto de Lei Nº 69/2025.
Incluído(a) na Ordem do Dia
5 - Moção nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Deza Guerreiro
Turno: Único
Manifestação de apelo ao Governo Federal, em especial ao Ministério da Saúde, para que adote providências urgentes visando a regularização do fornecimento de fraldas geriátricas à farmácia comunitária de Novo Hamburgo, que está em falta há aproximadamente um mês.
Incluído(a) na Ordem do Dia