Lei nº 83, de 24 de setembro de 1986
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 56, de 02 de agosto de 1993
Altera o(a)
Lei nº 86, de 28 de novembro de 1958
Norma correlata
Lei nº 7, de 18 de abril de 1973
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 38, de 01 de agosto de 1978
Art. 1º.
A Rua Coronel Travassos, assim denominada pela Lei Municipal nº 07/73, de 18/04/73, passa a denominar-se Av. CORONEL TRAVASSOS.
Parágrafo único
A Av. Coronel Travassos inicia na Av. Pedro Adams Filho e termina na Rua Guia Lopes.
Art. 2º.
Permanece a denominação da Rua RONDÔNIA, dada pela Lei Municipal nº 86/58, de 28/11/58, no trecho remanescente da referida rua.
Parágrafo único
A Rua Rondônia inicia na Rua Guia Lopes e termina na Av. Coronel Travassos.
Art. 3º.
A Rua 7 de Setembro, assim denominada pela Lei Municipal nº 86/58, de 28/11/58, passa a denominar-se Av. 7 DE SETEMBRO.
Parágrafo único
A Av .7 DE SETEMBRO inicia na Estrada Federal BR-116 e segue em direção Leste até a Av. Pedro Adams Filho, incluindo parte da Rua Marajó.
Art. 4º.
Permanece a denominação de Rua MARAJÓ dada pela Lei Municipal nº 86/58, de 28/11/58, no trecho remanescente da referida rua.
Parágrafo único
A Rua Marajó inicia na Av. 7 de Setembro e termina na Av. 1º de Março.
Art. 5º.
É denominado Rua MIRAGUAIA o trecho remanescente da Av. 7 de Setembro.
Parágrafo único
A Rua Miraguaia inicia na Av. Nações Unidas e termina na Av. Pedro Adams Filho.
Art. 6º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 38/78, de 1º/08/78.
NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa.
Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."