Lei nº 83, de 24 de setembro de 1986

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

83

1986

24 de Setembro de 1986

DISPÕE SOBRE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A
    Dispõe sobre vias públicas e dá outras providências.
      O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO:
      Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        A Rua Coronel Travassos, assim denominada pela Lei Municipal nº 07/73, de 18/04/73, passa a denominar-se Av. CORONEL TRAVASSOS.
          Parágrafo único  
          A Av. Coronel Travassos inicia na Av. Pedro Adams Filho e termina na Rua Guia Lopes.
            Art. 2º. 
            Permanece a denominação da Rua RONDÔNIA, dada pela Lei Municipal nº 86/58, de 28/11/58, no trecho remanescente da referida rua.
              Parágrafo único  
              A Rua Rondônia inicia na Rua Guia Lopes e termina na Av. Coronel Travassos.
                Art. 3º. 
                A Rua 7 de Setembro, assim denominada pela Lei Municipal nº 86/58, de 28/11/58, passa a denominar-se Av. 7 DE SETEMBRO.
                  Parágrafo único  
                  A Av .7 DE SETEMBRO inicia na Estrada Federal BR-116 e segue em direção Leste até a Av. Pedro Adams Filho, incluindo parte da Rua Marajó.
                    Art. 4º. 
                    Permanece a denominação de Rua MARAJÓ dada pela Lei Municipal nº 86/58, de 28/11/58, no trecho remanescente da referida rua.
                      Parágrafo único  
                      A Rua Marajó inicia na Av. 7 de Setembro e termina na Av. 1º de Março.
                        Art. 5º. 
                        É denominado Rua MIRAGUAIA o trecho remanescente da Av. 7 de Setembro.
                          Parágrafo único  
                          A Rua Miraguaia inicia na Av. Nações Unidas e termina na Av. Pedro Adams Filho.
                            Art. 6º. 
                            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 38/78, de 1º/08/78.
                              GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, aos vinte e quatro (24) dias do mês de setembro do ano de 1986.
                               
                              ATALÍBIO ANTÔNIO FOSCARINI
                              Prefeito Municipal

                              Registre-se e Publique-se

                              RUY BORGES DA FONSECA
                              Secretário de Administração

                                NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."