Matérias em Tramitação (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Altera a redação da Lei Municipal Complementar nº 3.632, de 20 de outubro de 2025, que “Institui o Programa INVEST NH no âmbito do Município de Novo Hamburgo.

Denomina Rua Loreno de Oliveira uma via pública.

Institui os Conselhos Escolares e o Fórum dos Conselhos Escolares nas escolas da rede municipal de Ensino de Novo Hamburgo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 3.559, de 16 de outubro de 2024, e nº 3.654, de 4 de dezembro de 2025, que vedam a realização de eventos festivos com a utilização de recursos públicos quando o Município se encontrar em estado de calamidade pública ou em situação de emergência, e dá outras providências.

Proíbe que entregadores de aplicativos e de serviços de entrega em geral sejam obrigados a subir em prédios ou condomínios para conclusão da entrega no Município de Novo Hamburgo.

Revoga a Lei Municipal nº 1.137, de 16 de julho de 2004, que dispõe sobre a proibição da instalação e da manutenção de desmanches, ferros-velhos e sucatas industriais ou automotivas na área territorial de Lomba Grande, e dá outras providências.

Obriga academias, centros de treinamento, estúdios de exercícios físicos e demais estabelecimentos de condicionamento físico do Município de Novo Hamburgo a afixar cartazes informativos sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual.

Institui o Plano Municipal de Promoção da Saúde Mental, Valorização da Vida e Prevenção da Automutilação e do Suicídio de Crianças, Adolescentes e Jovens no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.

Dispõe sobre a intermediação da mão de obra de trabalhadores via Agência FGTAS/SINE de Novo Hamburgo pelas empresas terceirizadas e licitadas pela Administração Municipal.

Institui o Programa Municipal "Escola Informada, Comunidade Preparada", destinado à promoção da cultura de prevenção de riscos e desastres, da educação para proteção e defesa civil e da resiliência climática no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de Novo Hamburgo.