Projeto de Lei nº 63 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
63
Data de Apresentação
13/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
63
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
13/06/2025
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 3.596, de 03 de junho de 2025, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Novo Hamburgo - COMSEG e dá outras
providências.
providências.
Indexação
OF. 10-B/2713-SMGGD/DEXP/TB protocolado em 13/06/2025 sob nº.640/2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada