Lei nº 3.619, de 26 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3619
Ano
2025
Data
26/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/2025
Veículo de Publicação
DOM NH Ed. 775
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 3.596, de 03 de junho de 2025, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Novo Hamburgo - COMSEG e dá outras
providências.
providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.596, de 03 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica