Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
16/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
25
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
16/10/2025
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta os dispositivos que menciona na Lei Municipal n° 1.031, de 24 de dezembro de 2003, que consolida a Legislação Tributária Municipal, instituindo o
Código Tributário Municipal Consolidado e dá outras providências.
Código Tributário Municipal Consolidado e dá outras providências.
Indexação
Of. 10-B/5463-SMGGD/DEXP/MS.
Observação