Projeto de Lei nº 144 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
144
Data de Apresentação
04/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
144
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
04/12/2025
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 3.607, de 15 de julho de 2025, que autoriza a contratação por tempo determinado de Entrevistador Social para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Indexação
Of. nº 10-B/6426-SMGGD/DEXP/MS com pedido de EXTREMA URGÊNCIA.
Observação