Projeto de Lei nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
10
Ano
2026
Local de Origem
Executivo
Data
10/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar o Termo de Confissão de Débitos Previdenciários que menciona o acordo de parcelamento junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM.
Indexação
OF. 10-B/504-SMGGD/DEXP/TB, COM PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA, assinado digitalmente e recebido eletronicamente via SAPL em 10/02/2026, sendo sua autenticidade verificada via Validador ITI..
Observação
Norma Jurídica Relacionada