Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar o Termo de Confissão de Débitos Previdenciários que menciona o acordo de parcelamento junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM. - - URGÊNCIA
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Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 2 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências e dos postos de serviços das instituições financeiras no Município de Novo Hamburgo afixarem informativos sobre a Cesta de Serviços Bancários Essenciais Gratuitos. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 3 |
Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 98, de 10 de setembro de 1992, que “Cria o Sistema de Adoção de Abrigos em Paradas de ônibus por empresas privadas”. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 4 |
Altera e renumera dispositivos do Projeto de Lei Nº 130/2025. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 5 |
Dá nova redação ao inciso III do art. 21 e ao caput do art. 21-C da Lei nº 2.020, de 19 de outubro de 2009. - - [REDAÇÃO FINAL]
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Aprovado(a) em votação única |
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| 6 |
Apelo ao Ministério Público Federal, para que avalie a instauração de Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), visando à federalização das investigações relativas ao Caso do Cão Orelha, ocorrido no Estado de Santa Catarina. - - |
Aprovado(a) em votação única |