Moção nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Manifestação de Apelo ao Governador Eduardo Leite, para que garanta, no âmbito do Programa Compra Assistida e demais programas habitacionais emergenciais, que as famílias contempladas possam permanecer com seus animais de estimação, assegurando que nenhum cidadão seja obrigado a se separar de seus pets para ter acesso ao direito à moradia.
Indexação
Observação