Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
3
Ano
2026
Local de Origem
Executivo
Data
25/03/2026
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 2.204, de 23 de novembro de 2010, que institui o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo – IPASEM.
Indexação
Of. 10-B/1388-SMGGD/DEXP/TB assinado digitalmente.
Of. 1703 Solicita Tramitação - Urgência PLC 3/2026-Assinado digitalmente.
Of. 1703 Solicita Tramitação - Urgência PLC 3/2026-Assinado digitalmente.
Observação
Norma Jurídica Relacionada