Lei nº 3.702, de 17 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3702
Ano
2026
Data
17/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/04/2026
Veículo de Publicação
DOM NH Ed. 1021 EXTRA
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 2.204, de 23 de novembro de 2010, que institui o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo – IPASEM.
Indexação
Anexos Publicados no DOM NH Ed. 1021 EXTRA às páginas 9 a 11.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.204, de 23 de novembro de 2010
Anexos Norma Jurídica