Projeto de Lei nº 112 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
112
Data de Apresentação
09/07/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 345/2008
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.620/2007, de 20 de julho de 2007, que "Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF/NH".
Indexação
OF. Nº 695/14L/2008
Observação
Há documentos acessórios.
Norma Jurídica Relacionada