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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 17 de 2013

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2013

Número

17

Data de Apresentação

27/02/2013

Número do Protocolo

130

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

20401_texto_integral.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    04/04/2013

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui o Programa Municipal de apoio e Promoção do Esporte - PROESPORTE, o Protocolo de Incentivo Fiscal ao Esporte de Novo Hamburgo e o Selo de Certificação Compromisso com o Esporte - Prefeitura de Novo Hamburgo.

    Indexação

    OF26, MENSAGEM, RETIFICATIVA, OF37, OF221

    Observação

    Há Mensagem Retificativa. Vide Documento Acessório MENSAGEM RETIFICATIVA - Ofício nº 10/37.
    Protocolo: 130/2013, Data Protocolo: 27/02/2013 - Horário: 18:30:48
    Data Votação: 7 de Março de 2013
    12 de Março de 2013

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.532, de 22 de março de 2013
    OpenAPI