Projeto de Lei nº 20 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
20
Data de Apresentação
11/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
27/05/2013
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.129/2010, que dispõe sobre a doação de bens móveis e/ou imóveis para o Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Indexação
OF32, OF425
Observação
Norma Jurídica Relacionada