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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 74 de 2013

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2013

Número

74

Data de Apresentação

23/05/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

21701_texto_integral.odt

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    07/08/2013

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui a entrega, pelo Poder Executivo, de relatório anual com os indicadores da rede municipal de ensino ao Poder Legislativo.

    Institui a entrega de relatório semestral com os indicadores da rede municipal de ensino ao Poder Legislativo, pelo Poder Executivo.

    Indexação

    EMENDAS, REDAÇÃO, FINAL, OF713

    Observação

    Há emendas. Há Redação Final. Vide Documento Acessório com a denominação REDAÇÃO FINAL.
    Data Votação: 9 de Julho de 2013
    11 de Julho de 2013
    16 de Julho de 2013

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.592, de 12 de agosto de 2013
    OpenAPI