Matérias da Ordem do Dia (45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 2 |
- - Acrescenta os §§ 6º, 7º e 8º ao art. 26 da Lei nº 85/54, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o Código de Posturas do Município. (HÁ EMENDA)
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Não há resultado | |
| 3 |
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Skate Downhill Speed. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 4 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.798/2008, de 03/04/2008, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências. - - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.798/2008, de 03/04/2008, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)
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Redação Final aprovada |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 74 de 2013
Votação: Simbólica
Autor: Professor Issur Koch
Turno: Único
Texto original
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Institui a entrega de relatório semestral com os indicadores da rede municipal de ensino ao Poder Legislativo, pelo Poder Executivo. - - |
Redação Final aprovada |
| 6 |
Concede anistia de juro e multa nas condições que menciona, para a quitação de débitos com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. - - Concede anistia de juro e multa nas condições que menciona, para a quitação de débitos com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. (HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA)
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Aprovado(a) em 1ª votação Projeto e emendas nºs 1 e 2 aprovados. |