Projeto de Lei nº 100 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
100
Data de Apresentação
04/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/08/2013
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os dispositivos que menciona do Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.370, de 19 de dezembro de 2011, que disciplina as isenções de pagamento das tarifas de água e esgoto e demais serviços devidos à COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Indexação
OF181, OF828
Observação
Norma Jurídica Relacionada