Lei nº 2.589, de 09 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2589
Ano
2013
Data
09/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/08/2013
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
Altera os dispositivos que menciona do Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.370, de 19 de dezembro de 2011, que disciplina as isenções de pagamento das tarifas de água e esgoto e demais serviços devidos à COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.370, de 19 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica