Matérias da Ordem do Dia (53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Determina a obrigatoriedade de identificação das linhas de ônibus e seus horários nas respectivas paradas do Município.

Determina a obrigatoriedade de identificação das linhas de ônibus e seus horários nas respectivas paradas do Município. (VETO INTEGRAL)

Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras no Município.

Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras no Município. (VETO PARCIAL)

Isenta as famílias com pessoas portadoras de necessidades especiais e inscritas no CadÚnico do pagamento da taxa de água e esgoto, e dá outras providências.

Altera os dispositivos que menciona do Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.370, de 19 de dezembro de 2011, que disciplina as isenções de pagamento das tarifas de água e esgoto e demais serviços devidos à COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, e dá outras providências.

Inclui a quiropraxia como tratamento natural na saúde pública do Município.

Institui o Programa de Divulgação dos Serviços Públicos Relativos aos Atendimentos na Área da Saúde aos Cidadãos.

Autoriza a entrega de bens inservíveis ao Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a criação do Festival Cultural Estudantil no calendário oficial do Município.

Dispõe sobre a criação do Festival Cultural Estudantil no calendário oficial do Município. (HÁ EMENDA)