Projeto de Lei nº 108 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
108
Data de Apresentação
17/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a aposição da advertência "SE BEBER, NÃO DIRIJA" em cardápios e outras peças de publicidade de bares, restaurantes, lancherias e similares, no âmbito do Município. (VETO PARCIAL)
Indexação
OF1039, OF357, VETO, PARCIAL, OF1294
Observação
Norma Jurídica Relacionada