Projeto de Lei nº 155 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
155
Data de Apresentação
09/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede isenção IPTU e Taxas nas condições que menciona, e dá outras providências.
Indexação
OF412, OF418, OF523, OF1562
Observação
Há MENSAGEM RETIFICATIVA. Vide Ofício nº 10/418, de 11 de outubro de 2013, em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada