Matérias da Ordem do Dia (89ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2013
Votação: Simbólica
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Texto original
|
Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.204/2010, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções dos Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2013
Votação: Simbólica
Autor: Executivo
Turno: Primeiro
Texto original
|
Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 1.031/2003, que consolida a legislação tributária municipal instituindo o código tributário do município consolidado, e dá outras providências. (SUBSTITUTIVO) - - Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 1.031/2003, que consolida a legislação tributária municipal instituindo o código tributário do município consolidado, e dá outras providências.
|
Não há resultado |
| 3 |
Concede isenção IPTU e Taxas nas condições que menciona, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
|
| 4 |
Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 1.979/2009, que autoriza repactuação de débitos previdenciários de que tratam as Leis Municipais nº 1.735/07 e nº 1.543/07, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
|
| 5 |
Dispõe sobre o estágio de estudantes e sobre o estágio curricular, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
|
| 6 |
Altera a redação ao art. 180 da Lei Municipal nº 85/54, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o Código de Posturas. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
|
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2013
Votação: Simbólica
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Segundo
Texto original
|
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a firmar convênios com educandários públicos e privados objetivando a realização de estágio curricular profissionalizante de alunos. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 8 |
- - Denomina "Unidade de Saúde da Família Terezinha de Souza" a USF da Vila Palmeira, no Bairro Santo Afonso. (HÁ EMENDA)
|
Redação Final aprovada |
|
| 9 |
Manifesta apoio ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Joaquim Barbosa, pela atuação no julgamento do Mensalão. - - |
Aprovado(a) em votação única Com os votos contrários dos vereadores Gilberto Koch, Luiz Fernando Farias e Roger Corrêa. |