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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 156 de 2013

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2013

Número

156

Data de Apresentação

09/10/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

23735_texto_integral.odt

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a redação ao art. 180 da Lei Municipal nº 85/54, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o Código de Posturas.

    Indexação

    FLORES, FLORICULTURA, FLOR, VENDEDOR, AMBULANTE, ROSAS, BUQUÊ, OF1567

    Observação

    Data Votação: 3 de Dezembro de 2013
    5 de Dezembro de 2013

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.657, de 18 de dezembro de 2013
    OpenAPI