Projeto de Lei nº 187 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
187
Data de Apresentação
11/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre normas para a concessão de auxílios e subvenções, e dá outras providências.
Indexação
OF509, MENSAGEM, RETIFICATIVA, OF613
Observação
Há MENSAGEM RETIFICATIVA. Vide Ofício nº 10/613, de 17de dezembro de 2013, na seção Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada