Lei nº 2.664, de 20 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2664
Ano
2013
Data
20/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2013
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
32
Pg. Fim
32
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre normas para a concessão de auxílios e subvenções, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 8, de 04 de maio de 1976
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 16, de 14 de junho de 1976
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5, de 10 de março de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.759, de 20 de outubro de 2014
Anexos Norma Jurídica