Projeto de Lei nº 10 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
10
Data de Apresentação
03/02/2014
Número do Protocolo
1283
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de área pertencente ao município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Indexação
OF39, OF416
Observação
Norma Jurídica Relacionada