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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 36 de 2014

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2014

Número

36

Data de Apresentação

25/03/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

25755_texto_integral.odt

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dá nova redação ao caput do artigo 2º da Lei Municipal nº 50/97, de 3 de julho de 1997, que dispõe sobre publicidade em carroceria de veículos de aluguel providos de taxímetros (táxis), e revoga as Leis Municipais nºs 146/97, de 19 de novembro de 1997, e 1.482/2006, de 13 de novembro de 2006. REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação ao caput e ao § 2º do art. 2º da Lei Municipal nº 50/97, de 3 de julho de 1997, que dispõe sobre publicidade em carroceria de veículos de aluguel providos de taxímetros (táxis), e revoga as Leis Municipais nºs 146/97, de 19 de novembro de 1997, e 1.482/2006, de 13 de novembro de 2006.

    Indexação

    EMENDAS, REDAÇÃO, FINAL, OF799

    Observação

    Há emendas. Há REDAÇÃO FINAL. Vide Documento Acessório "REDAÇÃO FINAL".
    Data Votação: 4 de Junho de 2014
    25 de Junho de 2014
    30 de Junho de 2014

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.725, de 14 de julho de 2014
    OpenAPI