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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 46 de 2014

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2014

Número

46

Data de Apresentação

15/04/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

26164_texto_integral.odt

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º ao art. 34 e dá nova redação ao art. 47 da Lei Complementar nº 2.221/2010, de 16 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros no município de Novo Hamburgo e cria o Sistema Municipal de Transporte Público Municipal.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI