Projeto de Lei nº 98 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
98
Data de Apresentação
24/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao § 1º, introduzido pela Lei Municipal nº 37/77, de 29 de junho de 1977, na alínea "a" do art. 3º da Lei Municipal nº 23/77, de 26 de abril de 1977, que estabeleceu normas para o serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel da categoria automóvel.
Indexação
Observação