Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 98 de 2014)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Memorando 31/2014 | Memorando(s) | 6 de Outubro de 2014 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Notificação | Notificação | 6 de Outubro de 2014 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| recurso | Recurso | 30 de Setembro de 2014 | Vereador Inspetor Luz | Ver arquivo |
| notificações parlamentares | Notificação | 30 de Setembro de 2014 | Comissão de Justiça | Ver arquivo |
| Parecer | Parecer(es) | 15 de Setembro de 2014 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Nº 21/2014-COJUR | Memorando(s) | 25 de Agosto de 2014 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Parecer | Parecer(es) | 25 de Agosto de 2014 | IGAM | Ver arquivo |
| Parecer nº 86/2014-PG | Análise jurídica | 12 de Agosto de 2014 | Procuradoria-Geral | Ver arquivo |
| Justificativa | Justificativa | 24 de Julho de 2014 | Câmara Municipal | Ver arquivo |