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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 133 de 2014

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2014

Número

133

Data de Apresentação

18/11/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

29812_texto_integral.odt

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Estabelece critérios para o uso e a ocupação da Pista de Eventos José Eli Teles Silveira. SUBSTITUTIVO: Dá nova redação ao art. 1º e acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º ao art. 3º da Lei nº 2.341, de 18 de outubro de 2011, que regula a utilização do Salão de Festas do Parque Carlos Armando Koch e da Pista Municipal de Eventos José Eli Teles Silveira, e dá outras providências.

    Indexação

    SUBSTITUTIVO, OF834, VETO, INTEGRAL, OF636

    Observação

    Há Substitutivo. Há VETO INTEGRAL. Vide Documento Acessório com a denominação Of. nº 10/636.
    Data Votação: 13 de Julho de 2015
    22 de Julho de 2015
    31 de Agosto de 2015
    OpenAPI