Projeto de Lei nº 41 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
41
Data de Apresentação
11/05/2015
Número do Protocolo
4299
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a revisão geral anual da contraprestação pecuniária dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências.
Indexação
OF388, EMENDAS, MENSAGEM, RETIFICATIVA, OF411, OF519
Observação
Há emendas. Há MENSAGEM RETIFICATIVA. Vide Ofício nº 10/411 na seção Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada