Lei nº 2808 de 26 de Maio de 2015

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2808

Ano

2015

Data

26/05/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/05/2015

Veículo de Publicação

Jornal NH

Data Fim Vigência

Pg. Início

18

Pg. Fim

18

Texto Integral

Ementa

Autoriza a revisão geral anual da contraprestação pecuniária dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências.

Indexação

REAJUSTE, REAJUSTAMENTO, REPOSIÇÃO, REVISÃO, GERAL, ANUAL, SALARIAL, VENCIMENTO, VENCIMENTOS, SUBSÍDIO, SUBSÍDIOS, PROVENTO, PROVENTOS, ADIN, 70065802803

Observação

Ação de inconstitucionalidade julgada EXTINTA. Para ver o acórdão, clique aqui.

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica