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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 43 de 2015

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2015

Número

43

Data de Apresentação

11/05/2015

Número do Protocolo

4299

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

32349_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza reajuste do prêmio por produtividade dos servidores da COMUSA - Serviços de Água e Esgoto, previsto na Lei Municipal nº 2.594/2013, que dispõe sobre o prêmio de produtividade aos detentores de cargos de agente de relacionamento com o cliente II, previsto na Lei Municipal nº 2.247/2010, e dos cargos de leiturista, previsto na Lei Municipal 1.799/2008, e dá outras providências.

    Indexação

    OF388, OF510

    Observação

    Protocolo: 4299/2015, Data Protocolo: 11/05/2015 - Horário: 17:10:41
    Data Votação: 20 de Maio de 2015
    25 de Maio de 2015

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.810, de 26 de maio de 2015
    OpenAPI