Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 52 de 2015)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Of. nº 194/2016 | Ofício | 10 de Março de 2016 | Vereador Antonio Lucas | Ver arquivo |
| Of. nº 135/2016 | Autógrafo | 1 de Março de 2016 | Vereador Antonio Lucas | Ver arquivo |
| Cojur | Parecer(es) | 18 de Fevereiro de 2016 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Parecer jurídico Veto | Análise jurídica | 10 de Dezembro de 2015 | Procuradoria-Geral | Ver arquivo |
| Of. 10/1.002 (Veto Integral) | Base histórica - Veto | 30 de Novembro de 2015 | Prefeito Municipal | Ver arquivo |
| REDAÇÃO FINAL | REDAÇÃO FINAL | 9 de Novembro de 2015 | Comissão de Constituição Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Emenda nº 1 | Base histórica - Emenda | 6 de Novembro de 2015 | Vereador Raul Cassel | Ver arquivo |
| COJUR | Parecer(es) | 23 de Setembro de 2015 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| COOSP | Parecer(es) | 23 de Setembro de 2015 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | Ver arquivo |
| Parecer Jurídico | Análise jurídica | 24 de Agosto de 2015 | Procuradoria-Geral | Ver arquivo |