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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 52 de 2015

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2015

Número

52

Data de Apresentação

28/05/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

32580_texto_integral.odt

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dá nova redação ao inciso XVI do art. 22 e acrescenta-lhe as alíneas "a", "b" e "c", na Lei Complementar nº 2.221, de 16 de dezembro de 2010, que dispôs sobre o transporte coletivo de passageiros no Município de Novo Hamburgo e criou o Sistema Municipal de Transporte Público Municipal. REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação ao inciso XVI do art. 22 e acrescenta-lhe as alíneas "a", "b", "c" e "d", na Lei Complementar nº 2.221, de 16 de dezembro de 2010, que dispôs sobre o transporte coletivo de passageiros no Município de Novo Hamburgo e criou o Sistema Municipal de Transporte Público Municipal.

    Indexação

    EMENDA, REDAÇÃO, FINAL, OF1381, OF1002, VETO, INTEGRAL, OF135, OF194

    Observação

    Há REDAÇÃO FINAL. Vide Documento Acessório "REDAÇÃO FINAL". Há VETO INTEGRAL. Vide Documento Acessório com a denominação Of. nº 10/1.002.
    Data Votação: 4 de Novembro de 2015
    11 de Novembro de 2015
    29 de Fevereiro de 2016

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.899, de 08 de março de 2016
    OpenAPI