Projeto de Lei nº 64 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
64
Data de Apresentação
03/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 ao art. 17 da Lei nº 2.663, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o saneamento ambiental no Município de Novo Hamburgo.
Indexação
EMENDA, REDAÇÃO, FINAL, OF1476, OF1058, VETO, INTEGRAL
Observação
Há REDAÇÃO FINAL. Vide Documento Acessório "REDAÇÃO FINAL". Há VETO INTEGRAL. Vide Documento Acessório com a denominação Of. nº 10/1058.