Matérias da Ordem do Dia (83ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 25 da Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o Código de Posturas do Município.

Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 25 da Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o Código de Posturas do Município. (VETO INTEGRAL)

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.545/2013, que Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na execução de programas assistenciais (acessuas), e dá outras providências.

Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de centros comerciais, shopping centers, hipermercados e supermercados que possuam praças de alimentação disponibilizarem local exclusivo para idosos, portadores de deficiência, gestantes, lactantes, acompanhadas por crianças de colo e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Protetor de Animais no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Novo Hamburgo para o exercício de 2016.

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Novo Hamburgo para o exercício de 2016. (HÁ EMENDAS). (REDAÇÃO FINAL)

Acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 ao art. 17 da Lei nº 2.663, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o saneamento ambiental no Município de Novo Hamburgo.

Acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 ao art. 17 da Lei nº 2.663, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o saneamento ambiental no Município de Novo Hamburgo. (REDAÇÃO FINAL)

Manifesta apelo ao Governo Federal para estabelecer regras asseguradas do pagamento do piso salarial nacional do magistério pelos Municípios.

Manifesta apelo ao Governo do Estado para que mantenha o efetivo da Brigada Militar, durante o período da Operação Golfinho.

Autoriza a concessão de auxílio financeiro para a Sociedade Gaúcha de Lomba Grande.

Denomina Rua do Saber uma via pública.

Reconhece de Utilidade Pública a COOPETSINOS - Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis do Vale dos Sinos.