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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 70 de 2015

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2015

Número

70

Data de Apresentação

17/07/2015

Número do Protocolo

4773

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

33560_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóvel de propriedade do Município de Novo Hamburgo por outra área de propriedade de Panther Transportes Ltda e Alligator Transportes Ltda.

    Indexação

    OF539, OF999

    Observação

    Protocolo: 4773/2015, Data Protocolo: 17/07/2015 - Horário: 17:18:02
    Data Votação: 21 de Outubro de 2015
    26 de Outubro de 2015

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.862, de 03 de novembro de 2015
    OpenAPI