Matérias da Ordem do Dia (74ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóvel de propriedade do Município de Novo Hamburgo por outra área de propriedade de Panther Transportes Ltda e Alligator Transportes Ltda.

Altera a Lei Municipal nº 154/1992, que dispõe sobre o sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.

Revoga por consolidação, em razão de perda de objeto, leis que modificaram lei já revogada que instituiu o código de obras, e, em razão de objeto esgotado, as leis que menciona de suplementação de créditos e de verbas, de orçamento, de crédito especial, de subvenções, de auxílios e de ajudas financeiras.

Revoga por consolidação, em razão de perda de objeto, leis que modificaram lei já revogada que instituiu o código de obras, e, em razão de objeto esgotado, as leis que menciona de suplementação de créditos e de verbas, de orçamento, de crédito especial, de subvenções, de auxílios e de ajudas financeiras. (SUBSTITUTIVO)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias receberem medicamentos com prazo de validade vencido para descarte.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, e revoga a Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2013, e a Resolução nº 1, de 17 de março de 2014.

Acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo.

Acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo. (SUBSTITUTIVO)

Decreta ponto facultativo na data de 3 de novembro de 2015.