Projeto de Lei nº 72 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
72
Data de Apresentação
22/07/2015
Número do Protocolo
4815
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.383/2011, que cria o benefício denominado ''bolsa aluguel social'' para famílias atingidas em áreas de regularização fundiária e assentamentos precários no âmbito do município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Indexação
OF566, OF1222
Observação
Norma Jurídica Relacionada