Lei nº 2.853, de 05 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2853
Ano
2015
Data
05/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/10/2015
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.383/2011, que cria o benefício denominado ''bolsa aluguel social'' para famílias atingidas em áreas de regularização fundiária e assentamentos precários no âmbito do município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.383, de 22 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica