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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 79 de 2015

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2015

Número

79

Data de Apresentação

29/07/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

33787_texto_integral.odt

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Torna obrigatória a adoção de blocos de concreto em pavimentações, caracterizado como pavimento sustentável, nas áreas que menciona. REDAÇÃO FINAL: Torna obrigatória a adoção de blocos de concreto em pavimentações, caracterizado como pavimento de alta durabilidade, nas áreas que menciona.

    Indexação

    EMENDAS, OF1276, REDAÇÃO, FINAL, OF891, VETO, INTEGRAL, OF1528

    Observação

    Há emendas. Há REDAÇÃO FINAL. Vide Documento Acessório "REDAÇÃO FINAL". Há VETO INTEGRAL. Vide Documento Acessório com a denominação Of. nº 10/891.
    Data Votação: 5 de Outubro de 2015
    7 de Outubro de 2015
    14 de Outubro de 2015
    7 de Dezembro de 2015

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.882, de 15 de dezembro de 2015
    OpenAPI