Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 105 de 2015)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| REDAÇÃO FINAL | REDAÇÃO FINAL | 10 de Dezembro de 2015 | Comissão de Constituição Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Parecer Jurídico | Análise jurídica | 11 de Novembro de 2015 | Procuradoria-Geral | Ver arquivo |
| Of. nº 10/801 | Justificativa | 22 de Setembro de 2015 | Executivo | Ver arquivo |
| Emenda nº 1 | Base histórica - Emenda | 4 de Dezembro de 2015 | Vereador Enio Brizola | Ver arquivo |
| COJUR | Parecer(es) | 17 de Novembro de 2015 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| COEDU | Parecer(es) | 24 de Novembro de 2015 | Comissão de Educação | Ver arquivo |
| Of. nº 1.555/2015 | Autógrafo | 15 de Dezembro de 2015 | Vereador Vilmar Emilio Heming | Ver arquivo |