Projeto de Lei nº 106 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
106
Data de Apresentação
07/10/2015
Número do Protocolo
5343
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.545/2013, que Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na execução de programas assistenciais (acessuas), e dá outras providências.
Indexação
OF773, OF1602
Observação
Norma Jurídica Relacionada