Projeto de Lei nº 110 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
110
Data de Apresentação
13/10/2015
Número do Protocolo
5372
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis que especifica e dá outras providências.
Indexação
OF829, OF1603
Observação
Norma Jurídica Relacionada